Em decisão assinada pelo governador Rafael Fonteles, consta no Diário Oficial dessa segunda-feira (2), o Governo do Piauí sancionou um projeto de lei para destinação adequada do lixo gerado em eventos públicos, privados ou público-privados no estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Hélio (MDB).
De acordo com a lei, todo evento a partir de 200 pessoas (como shows, festivais musicais, festas, manifestações culturais, congressos e etc) devem seguir os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Além disso, os organizadores devem também se atentar à informação e orientação do público quanto ao descarte dos resíduos gerados.
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