Ação pede o cancelamento de todas as candidaturas a vereador do PSD em Caxingó

A ação eleitoral será julgada pelo juízo da 33ª Zona Eleitoral de Buriti dos Lopes.

Uma ação em trâmite na Zona Eleitoral de Buriti dos Lopes poderá culminar com o indeferimento das candidaturas a vereador do PSD no município de Caxingó. A petição cível, protocolada nessa terça-feira (17) pela Coligação “Com a Força do Povo Faremos Muito Mais”, diz que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD foi deferido, homologando com todas as candidaturas apresentadas para as eleições municipais. Dentre essas candidaturas, constava a da candidata Cybele Rodrigues de Carvalho, que, após o deferimento do DRAP, apresentou pedido de renúncia.

Ocorre que a renúncia foi formalizada em grau de recurso no TRE e não houve a substituição da candidata dentro do prazo, como requerido pela legislação eleitoral. A página de divulgação de candidaturas aponta que não foi feita a substituição até o momento, o que evidencia o descumprimento da cota de gênero estabelecida pela Legislação Eleitoral.

A omissão da candidata e da coligação compromete a validade do DRAP, pois a não substituição impede o cumprimento da cota mínima de 30% para um dos gêneros, condição necessária para a regularidade dos registros de candidatura.

A petição civil pede a anulação do DRAP e o cancelamento de todas as candidaturas a cargo proporcional em razão do não atendimento à cota de gênero mínima legal.

Fonte | GP1PI