Na quarta-feira (10/07), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária no Brasil. O placar registrou 336 votos a favor e 142 contra.
Todos os 10 deputados federais do Piauí estiveram presentes e votaram a favor do projeto. São eles: Átila Filho (Progressistas), Castro Dias (PSD), Francisco Costa (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio Arcoverde (Progressistas), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT).
O projeto regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
A versão aprovada apresentou modificações significativas, como:
Devolução integral da CBS sobre energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
Estabelecimento de uma alíquota máxima de 0,25% para minerais, em contraste com o máximo de 1% previsto na emenda constitucional;
Redução de 30% nos tributos aplicados a planos de saúde para animais domésticos;
Diminuição de 60% na alíquota geral para medicamentos não listados como isentos;
Isenção de tributos para produtos adquiridos no Brasil por turistas estrangeiros e levados na bagagem.
A reforma será implementada de forma gradual, com um período de transição, e o novo sistema tributário entrará completamente em vigor somente em 2033.
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