A prefeitura de Parnaíba entrou com uma Ação Cominatória contra o Estado do Piauí para impedir a entrega de 10 mil títulos de terra na região do Bairro Piauí. Em um momento em que a regularização fundiária poderia trazer segurança jurídica e benefícios sociais para milhares de famílias, a medida da prefeitura parece contraproducente e, possivelmente, motivada por interesses políticos. A ação tramita na 4ª Vara Cívil da Comarca de Parnaíba, processo número 0801497-08.2024.8.18.0031.
Ação Judicial e Seus Impactos
A ação, movida pelo Prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, questiona a legitimidade do Estado do Piauí para realizar a regularização de uma área cujo título foi, segundo a prefeitura, anulado em decisão judicial de 1982. O município alega que a área pertence ao seu patrimônio e que qualquer tentativa de regularização pelo estado é ilegal.
Porém, ao tentar impedir o processo de regularização fundiária, a prefeitura de Parnaíba coloca em risco a segurança e o bem-estar de milhares de famílias que há anos aguardam a regularização de suas propriedades. A obtenção de um título de terra não é apenas uma questão burocrática; ela garante aos moradores o direito legal sobre suas terras, possibilitando acesso a serviços públicos, financiamentos e outras oportunidades que podem melhorar significativamente suas vidas.
Motivações Políticas?
É difícil não questionar se a ação judicial movida pela prefeitura tem motivações puramente legais ou se há interesses políticos em jogo. A disputa sobre a regularização fundiária em Parnaíba ocorre em um contexto de pré-campanha eleitoral, onde gestos como a entrega de títulos de terra podem ser vistos como uma conquista significativa para o atual governo estadual.
Bloquear esse processo pode ser uma tentativa da prefeitura de enfraquecer a imagem do governo estadual e de seu próprio pré-candidato a prefeito. No entanto, quem realmente sofre com essa disputa são os moradores da região, que continuam sem a garantia de posse de suas terras e sem os benefícios que a regularização poderia trazer.
Benefícios da Regularização
A regularização fundiária é um passo crucial para o desenvolvimento de qualquer região. Ela traz segurança jurídica, aumenta o valor dos imóveis, facilita o acesso ao crédito e fomenta a economia local. Em um bairro como o Piauí, onde muitas famílias vivem em condições precárias, a entrega de títulos de terra pode ser um divisor de águas, trazendo dignidade e esperança para milhares de pessoas.
Veja a petição:
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