Nesta sexta (14), o Diário Oficial da União publicou o anúncio da nova Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda de todo o país. O documento foi assinado por Geraldo Alckmin, e pelo secretário Osmar Ribeiro de Almeida Junior.
A Tarifa Social de Água e Esgoto prevê desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, observadas as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O benefício será destinado para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, famílias com integrantes com deficiência ou idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão incluídos.
Para garantir a tarifa social, os usuários devem ir a um centro de atendimento do prestador de serviços para cadastramento, em posse de um documento oficial de identificação do responsável familiar, um comprovante de cadastramento no CadÚnico, cartão de beneficiário do BPC e o extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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