Tribunal de Justiça não reconhece legitimidade de entidades em ação e mantém privatização de serviços da Agespisa

Por Paula Sampaio 

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) seguiu o voto do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, nesta segunda-feira (20), e manteve a privatização no abastecimento de água e saneamento, que levará ao fim da estatal Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). 

Com isso, segue mantido o cronograma de leilão, que está previsto para ocorrer no mês de agosto com lance mínimo de R$ 1 bilhão.

Conforme o voto do relator, TJ-PI não reconheceu a legitimidade da Federação Nacional do Nordeste dos Urbanitários (FNU) e do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI), que tinham ingressado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 

O presidente do Senge-PI, Florentino Sousa Filho, informou ao Cidadeverde.com que deve voltar a acionar a Justiça para barrar a privatização dos serviços de saneamento e abastecimento de água no Piauí.

“A gente já esperava que eles julgassem que as entidades não têm legitimidade, porque aí eles evitam julgar o mérito. Nós estamos já conversando com nossos advogados, com certeza vamos buscar outros caminhos, não tenha dúvida”, disse.

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No entendimento feito pelo Pleno, não constam nos estatutos da entidades a defesa da autonomia dos municípios, objeto da ação. Apenas os interesses dos associados de cada uma. 

Na ação, a FNU e o Sindicato dos Engenheiros do Piauí alegavam que os municípios possuem autonomia para decidirem sobre o saneamento básico da cidade e que seria inconstitucional que essa decisão seja tomada apenas pelo governo estadual.

Leilão da Agespisa por R$ 1 bilhão

A Agespisa (Empresa de Água e Esgoto do Piauí) foi incluída na Parceria Público-Privada (PPP) e seus serviços – abastecimento de águas e esgotos – irão a leilão no mês de agosto com lance mínimo de R$ 1 bilhão. Pelo menos oito empresas já estariam interessadas.

Segundo o governo, a Agespisa não tem condições de atender o marco regulatório do saneamento que tem metas de universalização. Estudos do governo do estado apontam que a Agespisa tem um déficit de R$ 200 milhões por ano e R$ 2 bilhões de passivo acumulado nos últimos anos.