Ciro Nogueira propõe lei contra manipulação de campanha eleitoral com uso de IA

Na última semana, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou ao Senado Federal um projeto de lei que visa punir o uso de Inteligência Artificial (IA) para manipular campanhas eleitorais.

O Projeto de Lei 1.197/2024 propõe responsabilização civil para quem utilizar IA, como deepfakes, para alterar a percepção real da imagem ou da voz humana com o intuito de obter vantagem eleitoral.

A pena proposta é de um a cinco anos de reclusão, além de multa, tanto para os responsáveis pela criação quanto para aqueles que divulgarem conteúdo desse tipo.