Lula sanciona lei para revisão dos valores dos serviços prestados ao SUS

Nesta terça-feira (16),  após reunião fechada com representantes do Ministério da Saúde e de entidades filantrópicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei 1.435, de 2022, que diz respeito à revisão anual e a correção dos valores dos contratos dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A medida altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e propõe a revisão dos valores para a tabela e os parâmetros de cobertura assistencial no mês de dezembro de cada ano, com objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços.

Na ocasião, o parnaibano Mirócles Véras,  presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), afirmou que a medida consiste em um ”grande feito” aos hospitais filantrópicos, haja vista a possibilidade de organização mais definida. No entanto, Mirócles ressaltou que ainda existem questões a se discutir.

”O reajuste anual foi uma vitória para o setor, mas nós continuaremos a discutir esse ano com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Fazenda e o Governo Federal para que nós possamos dar sustentabilidade às nossas instituições, uma vez que nós fomos obrigados a criar um endividamento representativo para elas", disse ele. ”Nós temos uma defasagem que continuará, e eu coloquei isso publicamente ao presidente e ao representante do Ministério da Saúde. Nós temos que discutir uma política voltada às nossas instituições filantrópicas sobre essa demanda de uma tabela que já está defasada”, concluiu Véras.