21 de nov. de 2023

Ciro Nogueira apresenta projeto contra Portaria do Governo Federal sobre trabalho aos feriados


Nesta quinta-feira (16),  o senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso Nacional contrário aos efeitos da portaria do Governo Federal sobre convenção coletiva de trabalho para que setores do comércio e dos serviços funcionem aos domingos e feriados. De acordo com a mudança, os funcionários do setor só poderão trabalhar aos feriados e aos domingos mediante autorização proveniente da convenção coletiva de trabalho.

Nas redes sociais, Ciro criticou a medida do Ministério do Trabalho e Emprego, avaliando-a como um retrocesso na área.

“A medida do governo não é apenas descabida, mas um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais caro pelos serviços e produtos. Não vamos aceitar que o Brasil marche para trás”, ressaltou.

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