Ceará rebate ação piauiense sobre área de litígio territorial

Na ultima quinta-feira (9), o Grupo de Trabalho (GT)  apresentou uma nota técnica com análise de documentos históricos no contexto da ação de questionamento de litígio territorial movida pelo Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperação de 13 municípios cearenses. O encontro contou com a participação dos integrantes do GT e de instituições como o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa do Ceará.

As cidades de Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, Pedro II São João da Fronteira, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio poderão ter a extensão dos seus territórios ampliados se o Piauí vencer na Justiça as terras em litígio. Do lado cearense, os municípios envolvidos são Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Na oportunidade, a defesa do Ceará afirmou que pauta sua justificativa em documentos históricos e nas questões relativas ao pertencimento da população, alegando que a decisão atingiria as pessoas que se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará. 

Já o estado do Piauí argumenta que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, “terras sem lei”, onde não se punem crimes e não se cobram tributos devidos ao Erário e este, por sua vez, não se faz presente na construção e na manutenção de escolas, postos de saúde e estradas.