Pela primeira vez, as instituições ambientais do estado chegaram a um acordo sobre a nova demarcação da linha de praia ao longo dos 66 km do litoral piauiense. A decisão unificada vai ajudar nos conflitos de terras na região, consolidar a segurança jurídica e a combater os impactos ambientais nas praias, mangues e áreas preservadas.
O acordo foi firmado na última quarta-feira (11) entre Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh), Ibama, ICMbio, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e os prefeitos de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia. Os quatro municípios envolvidos no conflito.
Há mais de cinco anos é feito o levantamento sobre a faixa de praia e somente agora foi definido. Usando equipamentos de alta tecnologia, uso de drones e in loco, os técnicos definiram a nova demarcação.
Em algumas áreas houve recuou na linha de praia e em outros pontos chega a 1km de extensão.
A linha de praia é uma faixa imaginária que marca a extensão da área para uso coletivo e particular.
Na região, cerca de 200 processos foram judicializados devido a impasse sobre a linha de praia. O secretário Estadual de Meio Ambiente, Daniel Oliveira, informou que a nova demarcação vai resolver cerca de 90% das ações judiciais.
“Existia a necessidade de atualização da linha de praia, já que a atual foi oficializada em 1999, cujo traçado foi realizado com técnicas de geoprocessamento ultrapassadas. Na nova linha se preocupou com as alterações naturais do meio ambiente litorâneo que ocorreram nos últimos anos, como erosão costeira, mudanças no nível do mar e fenômenos climáticos”, disse Daniel Oliveira.
Ele informou que dia 30 de outubro as instituições vão realizar uma audiência pública para informar a população das quatro cidades as mudanças previstas no acordo.
Um relatório foi realizado e será encaminhado para todas as instituições, as prefeituras e ao poder judiciário.
“O feito importante do acordo é que vai dar segurança jurídica, combater a degradação ambiental e deixar claro para as imobiliárias onde pode e não pode investir”, disse Daniel Oliveira.
Leia aqui nota técnica sobre a nova linha de praia
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