A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou, nesta quinta-feira (05/10), requerimento lido no plenário para que seja enviado ofício ao Governo do Estado e à Investe Piauí solicitando, com urgência, os estudos do Plano Estadual do Hidrogênio Verde, em referência ao Projeto de Lei 157/2023, apresentado pelo deputado Fábio Novo (PT), no dia 05 de julho deste ano. A deputada questiona sobre possíveis investimentos e protocolos de intenções para instalação de unidades fabris no Piauí.
"Em que pese a tramitação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 157/2023, que institui a política estadual de hidrogênio verde, o PL não informa e não traz o planejamento da empresa Investe Piauí para a atração de investimentos nacionais e internacionais, nem os dados referentes a investimentos do tesouro estadual e a expectativa de geração de renda e empregos para o Piauí. Além do mais, consultando o site da empresa (https://investepiaui.com/hidrogenio-verde/), não encontramos os documentos aqui solicitados", afirma a deputada no requerimento.
Gracinha Mão Santa também é autora de requerimento que solicita ao Governo do Estado, à Secretaria de Planejamento e à Secretaria da Fazenda, a inclusão das obras de pavimentação na "Estrada do Céu", na cidade de Parnaíba, no Plano de Governo e na carteira de investimentos do Piauí. De acordo com a parlamentar, as obras foram iniciadas em 2018 e paralisadas em decorrência de superfaturamento constatado pelo Tribunal de Contas do Estado. Os requerimentos serão colocados em votação na próxima sessão deliberativa da Assembleia.
Homenagens
O deputado Marden Menezes (Progressistas) apresentou projetos de decreto legislativo para concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva" ao ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí, Luiz Gonzaga Soares Viana.
O parlamentar apresentou um terceiro projeto para a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dirceu Arcoverde" para o médico urologista Aurus Dourado Meneses e uma moção de apoio ao projeto de lei 478/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados, que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro.
As matérias seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como o projeto de lei, de autoria do deputado Dogim Félix (Progressistas), que declara a "Festa da Melancia", do município de Jatobá, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Piauí.
Fonte: Alepi
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