Na última quinta-feira (19), transitou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão que determina a redistribuição do número de deputados federais por estado, visando à proporcionalidade em relação à população de cada unidade federativa registrada no Censo 2022. Com a atualização, o Piauí deverá perder dois deputados federais e seis deputados estaduais.
O número de representantes federais passará de 10 para 8 e os da Alepi, portanto, passarão dos atuais 30 para 24, já que o número de parlamentares estaduais corresponde ao triplo da representação na Câmara dos Deputados.
O Congresso Nacional terá até 30 de junho de 2025 para efetivar essa redistribuição. Caso não seja realizada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.