Carlson Pessoa apresenta PL para isenção do ITBI em imóveis tombados de Parnaíba

Na segunda-feira (11), o vereador Carlson Pessoa (União Brasil) teve o Projeto de Lei Nº80/2023, de sua autoria, apresentado na Câmara Municipal de Parnaíba, onde começou a tramitar nas Comissões Temáticas daquele poder. O projeto autoriza a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens-Imóveis (ITBI) em imóveis históricos e culturais, tombados pelo IPHAN, no município de Parnaíba.

A medida somente será válida mediante a comprovação do tombamento por razões histórico-culturais e deve entrar em vigor a partir da data de sua publicação.