Após a discussão sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou, nesta quinta-feira, 10 de agosto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contrária à medida, estabelecendo restrições à legalização de novas drogas recreativas. A PEC recebeu a assinatura de 176 parlamentares, incluindo de dois deputados piauienses, Átila Filho do Progressistas(PP) e Dr. Francisco do Partido dos Trabalhadores (PT).
A PEC visa a inclusão de novos dispositivos no Artigo 3º e 5º e foi embasada na justificativa de prevenção e tratamento dos usuários, além do reforço a repressão ao tráfico.
Fonte: Meio Norte.
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