Câmara aprova reajuste anual dos repasses do SUS para Santas Casas

Ao Correio, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Mirócles Veras, afirmou que são "mais de 20 anos sem reajuste de nenhum dos contratos"

Santas Casas receberam homenagem na manhã desta terça-feira (15/8) na Câmara dos Deputados - (Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba (Foto: Helder Fontenele))

No Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia, celebrado nesta terça-feira (15/8), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê reajuste anual dos valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a essas instituições. Os hospitais filantrópicos são responsáveis pela maior parte das internações, atendimentos de média complexidade, tratamento oncológico, cardíaco, entre outros.

O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirócles Veras, afirmou, em entrevista ao Correio, que são “mais de 20 anos sem reajuste de nenhum dos contratos”. Segundo ele, atualmente o SUS paga apenas 60% do valor total de um procedimento. Dessa maneira, se acumula uma dívida das entidades com bancos de R$ 10 bilhões. “Não existe contrato fico sem reajuste, a inflação anual é existente e na saúde é maior ainda”, completou.

Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Mirócles Veras

Em cerimônia de homenagem às entidades, realizada no Senado Federal na manhã desta terça-feira, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reconheceu a importância das Santas Casas. “Tradição de quase 500 anos de um setor que já foi o único acesso à assistência, à saúde de grande parte dos brasileiros”. A ministra também reforçou a importância delas para o SUS. “O ministério teve como um dos principais pontos da sua estruturação no governo do presidente Lula retomar a capacidade de coordenação nacional do SUS e isso é impossível sem o diálogo e o trabalho conjunto com todos os setores que dão suporte ao nosso Sistema Único de Saúde”.

Nísia também destacou alguns dados sobre a parceria entre o setor e o SUS. 61% das internações de alta complexidade e 40% das internações de média complexidade são realizadas nas instituições. O presidente da CMB também afirmou que, em 832 municípios brasileiros, as Santas Casas e hospitais filantrópicos continuam sendo o único equipamento de saúde para atender a toda população.

Reajustes nos repasses do SUS

O Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), determina que em dezembro de cada ano seja revisto o valor de repasse às entidades que fazem atendimentos pelo SUS. Além disso, os valores da tabela do SUS também deverão ser suficientes para o “pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais”, afirma texto.

Atualmente, a Lei 8.080/90 regula os serviços de saúde e prevê que a direção nacional do SUS, com aprovação do Conselho Nacional de Saúde, deve estabelecer os critérios e valores para a remuneração. O documento até comenta sobre reajuste, mas não determina período, apenas afirma que o valor deve garantir a “efetiva qualidade de execução dos serviços contratados”. Se o novo PL for aprovado no Senado Federal, ele começa a valer no próximo ano.

Por fim, de acordo com o presidente da CMB, também está sendo discutido com o ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, a possibilidade de criar linha de crédito subsidiária para as Santas Casas. Assim, as dívidas em bancos privados seriam levadas para o âmbito de crédito, onde os juros da dívida não são tão altos, e poderiam ser mais facilmente quitadas.

Por: Mayara Souto