Promotor tenta evitar administração hospitalar por organizações sociais

Nesta quarta-feira (31), o promotor Eny Marcos Vieira Pontes, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, promoveu uma ação civil pública contra o Governo do Piauí, visando suspender a contratação de Organizações Sociais para administrar os hospitais estaduais de Parnaíba, Campo Maior e Teresina, o  Hospital Estadual de Parnaíba (Heda), o Hospital Regional de Campo Maior e a Unidade de Saúde Integrada do Mocambinho de Teresina (UIM), respectivamente.

Na ação, o promotor ressalta que, mesmo após o conselho não ter aprovado a iniciativa de contratar organizações sociais para gerir os hospitais, as tratativas continuaram.

 “Conforme amplamente demonstrado e comprovado nos fatos narrados, é de fácil entendimento que os processos de contratação de OS (Organização Social) não podem prosperar, face a flagrante ilegalidade perpetrada, diante da não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde do Estado do Piauí – CESPI”, disse Eny Pontes.

O membro do Ministério Público ainda ressaltou que, pela “Lei Estadual nº 6.036/2010, art. 1º, inciso IV, ao Conselho de Saúde compete, entre outras atribuições, aprovar a celebração de contratos, convênios, como também a renovação destes, entre o setor público e entidades privadas, no que tange à prestação de serviços de saúde”.

Além disso, foi pedido também que o Estado submeta qualquer contrato de concessão da gestão pública dos serviços oferecidos pelo SUS, anteriormente à sua assinatura, para apreciação e deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde, bem como que haja fixação de multa diária e pessoal  no valor de R$ 10 mil ao secretário de Saúde e aos demais responsáveis pelas contratações.

Por outro lado, nesta sexta-feira (02), por meio de nota, a  Sesapi informou que o Ministério Público está exercendo o seu papel e que vai colaborar.

 "A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) informa que o Ministério Público Estadual está cumprindo o seu papel de órgão fiscalizador e que vai colaborar com todos esclarecimentos que venham a ser solicitados", esclarece.