24 de jun. de 2023

Governador do Piauí sanciona lei de distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis


Nesta semana, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), sancionou a Lei Nº 8.085, que visa estimular a produção científicas acerca do uso medicinal da cannabis spp, bem como promover a distribuição gratuita de medicamentos contendo a substância em unidades de saúde pública estaduais e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A Cannabis medicinal apresenta grande eficácia no tratamento de diversas doenças, como epilepsia e esclerose múltipla.  Desde 2015, portanto,  a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de produtos derivados de cannabis para fins medicinais por meio de prescrição médica.

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