Prefeitura de Parnaíba inicia programa de recuperação fiscal

Na última segunda-feira (15/05), a prefeitura de Parnaíba deu início ao programa de recuperação fiscal, o REFIS. O projeto seguirá até o dia 10 de agosto do corrente ano e visa proporcionar oportunidades de até 100% de desconto em multas e juros cobrados de inadimplentes com débitos tributários junto ao município.

Além disso, para pessoa física o parcelamento dos débitos (ISS, IPTU, alvará, multa do PROCON, entre outros) podem chegar a até 48 meses, neste caso não há desconto de multas nem
juros. Já para pessoa jurídica esse prazo pode chegar a até 180 meses.

A adesão ao programa deve ser feita pessoalmente na prefeitura, visto que é necessário preenchimento de requerimento e confissão da dívida.