Lei garante gratuidade na emissão da 2ª via da carteira de identidade de idosos e PCDs

Na sexta-feira (31), foi divulgado no Diário Oficial do Estado  que entrou em vigor a Lei Nº 8.009 que estabelece gratuidade para idosos e pessoas com deficiência para obter a 2ª via da carteira de identidade.

Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), o dispositivo beneficiará pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que por documento hábil atestem essa condição; assim como as pessoas com deficiência, que também apresentem documentação atestando suas deficiências.