FIEPI divulga nota da Associação Nordeste Forte em apoio a Reforma Tributária

A Associação Nordeste Forte, entidade que reúne as Federações de Indústrias do Nordeste, divulgou um manifesto em apoio ao projeto da Reforma Tributária, defendendo maior simplificação das obrigações fiscais e uma carga tributária mais justa, que preserve os incentivos destinados ao Nordeste e que possa ajudar a enfrentar as desigualdades regionais.

A entidade encerra o manifesto reforçando a necessidade de mais debates sobre o tema com a participação do Governo e do Poder Legislativo com o objetivo de chegar a um novo sistema tributário simplificado, moderno e que proporcione ao País mais desenvolvimento.

Confira o Manifesto na Íntegra: 

COMPROMISSO COM UMA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE GARANTA A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA NACIONAL E O COMBATE ÀS DESIGUALDADES REGIONAIS

“A Associação Nordeste Forte, entidade que congrega as 09 (nove) Federações de Indústrias do Nordeste, vem manifestar o apoio a um projeto de Reforma Tributária que traga maior simplificação das obrigações fiscais e uma carga tributária justa, menos complexa, mais eficiente e que enfrente as desigualdades regionais do Brasil.

Uma das maiores preocupações do setor industrial é um possível aumento das alíquotas para os bens da indústria de transformação, dada a sua importância para a economia nacional. Em 2022, o setor industrial foi responsável por 23,9% do PIB brasileiro. Os dados mais recentes disponíveis também mostram que a indústria responde por 69,3% das exportações brasileiras de bens e serviços e por 66,4% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento.

Neste cenário, qualquer majoração da tributação do setor industrial refletirá em retrocesso econômico e social, com repercussão negativa direta na geração de empregos e renda, nas exportações, assim como na capacidade de investimento das empresas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

De igual modo, a possibilidade de extinção dos incentivos fiscais destinados ao Nordeste merece atenção máxima e uma ampla discussão, especialmente entre os parlamentares que representam a região. A proposição de medidas que visem o incremento da arrecadação fiscal não pode se apoiar na redução de benefícios tributários fundamentais ao enfrentamento de desigualdades seculares existentes no Brasil.

Portanto, é importante compreender que a oneração tributária do setor industrial não se dá apenas com o aumento de alíquotas, mas também através da restrição de incentivos assegurados legalmente para a instalação, ampliação e modernização de novas empresas em regiões mais carentes de desenvolvimento.

Quando o Ministério da Fazenda sugere a tributação das subvenções de investimentos, através da incidência de IRPJ e CSLL, com a possibilidade de cobranças retroativas, visando unicamente a arrecadação estatal, ele está promovendo o esvaziamento das políticas de combate à redução de desigualdades sociais e regionais, expressamente elencadas nos art. 3°, III, e art. 170, VII, da Constituição Federal, assim como a violação da Lei Complementar n°. 160/2017, afastando completamente a segurança jurídica para investimentos futuros.

A visão míope de que incentivos tributários são benéficos exclusivamente para as empresas, além de equivocada, proporciona decisões contrárias aos interesses nacionais. Na verdade, demonstra desconhecimento da importância desses instrumentos para a mudança da realidade de muitas famílias brasileiras, com a geração de oportunidades onde muitas vezes o Estado não chega efetivamente. Estamos falando não só da dignidade que o trabalho proporciona às pessoas, mas de seus reflexos em serviços públicos em geral. A movimentação da economia local repercute positivamente nas condições de moradia, saúde, educação, lazer e segurança.

Melhor exemplo é o da Zona Franca de Manaus que, como grande programa de incentivo ao desenvolvimento industrial regional do Norte, teve seus benefícios prorrogados até o ano de 2073. É um contrassenso pensar que o Nordeste não necessita de um tratamento proporcionalmente equivalente.

O desenvolvimento regional, através da política de atração de investimentos privados, é, inegavelmente, uma relação onde todos ganham. Ganha o Estado, ganha o empreendedor, mas, principalmente, ganha a comunidade local.

Fechar os olhos para o problema nunca será a solução. Para que alcancemos um Brasil igual para todos, precisamos inicialmente reconhecer as desigualdades históricas que permeiam os quatro cantos de sua enorme extensão territorial.

Com isso, a Associação Nordeste Forte vem publicamente reafirmar seu compromisso na defesa dos interesses da indústria e do desenvolvimento da região Nordeste, reforçando a necessidade de mais debates sobre o tema, que levem aos representantes do Governo e do Poder Legislativo os anseios por um novo sistema tributário simplificado e moderno e que proporcione ao Brasil desenvolver-se e figurar, de forma cada vez mais competitiva, no panorama econômico mundial”.

Fortaleza, 6 de abril de 2023.

Ricardo Cavalcante

Presidente da Associação Nordeste Forte