Governo dá prazo de 5 dias para denúncia de preço abusivo da gasolina

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estipulou prazo de cinco dias a partir de sexta (3) para  denúncias de práticas abusivas na venda de combustíveis. 

As entidades dos estados, municípios e da sociedade civil devem enviar as denúncias para a Secretaria Nacional do Consumidor. A partir de então, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apuração.

Para o ministro Flávio Dino, com a  oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores. “A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”, disse ele.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis.

Informações: Agência Brasil.