A partir desta quinta-feira (30), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) oferecerá aos proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas (cc) poderão receber descontos de 90% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) além de redução dos valores de dívidas de taxas de licenciamento e multas de da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativos a débitos somados até o ano de 2022.
De acordo com o Detran, mais de 430 mil motocicletas de até 170 cc poderão ser beneficiadas com os descontos e parcelamentos de taxas e multas pelo programa de regularização instituído pelo governo do Estado, por meio da Lei nº 7.995/23.
Ainda conforme estatísticas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 523.394 mil veículos da mesma categoria estão isentos do pagamento do IPVA de 2023.
Além disso, Luana Barradas, diretora-geral do Detran, afirmou que serão distribuídos, ainda, capacetes para condutores que pagarem multas expedidas pelo órgão e pela Setrans, por condução sem o equipamento de segurança.
Para ter acesso a anistia de licenciamento e de multas, os contribuintes devem acessar o site do Detran e clicar em “pagamentos e anistia". Para descontos no IPVA, os interessados devem buscar o site da Sefaz.
Por Catarina Rebouças\Blog do Pessoa
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