Projeto de Lei defende redução de idade necessária para tirar CNH

 Proposta tramita na Câmara dos Deputados e tenta viabilizar a condução de veículos a partir dos 16 anos.

Neste mês de fevereiro, um Projeto de Lei que visa reduzir a idade necessária para tirar a CNH no Brasil foi apresentado na Câmara dos Deputados. Com a medida, a idade mínima para conseguir a Permissão para Dirigir seria de 16 anos. 

A proposta ainda tramita em fase inicial e está sendo analisada pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.

De acordo com a projeto, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) a Permissão para Dirigir seria válida por dois anos para jovens entre 16 e 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano. 

Quanto aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o proposta afirma que os jovens serão penalizados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, caso cometida alguma infração, o jovem poderá perder a CNH provisória.