Prefeito interino de Murici dos Portelas é denunciado

 Prefeito interino de Murici dos Portelas, Raimundo Nonato de Sousa Pereira ignora a lei de licitações e contratos e vai responder por improbidade administrativa, baseado em denuncias feitas no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no Ministério Público de Contas do Estado do Piauí.

A denúncia foi protocolada pela prefeita em exercício de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa (PSD), que foi eleita em março deste ano em eleição Complementar. A gestora alega que o presidente da Câmara Municipal estaria praticando diversos atos que desrespeitam a Lei de Licitações

As denúncias feitas por Francisca das Chagas Correia de Sousa aguardam apreciação dos autos dos processos para que sejam executadas as medidas jurídicas cabíveis

Tratam os autos da Denúncia, com pedido de cautelar, formulada por Francisca das Chagas Correia de Sousa, candidata eleita, versando sobre irregularidades em procedimentos licitatórios e inexistência de transição governamental, cometidas pelo Prefeito Municipal interino, Raimundo Nonato de Sousa Pereira.

O Prefeito interino, através do Decreto nº 0338 de 04/11/2021 (Peça 2, fl. 5), exonerou todos os contratados e comissionados vinculados ao Poder Executivo e rescindiu todos os contratos licitatórios, nas modalidades de Dispensa, Tomada de Preços, Inexigibilidade, Carta Convite, Pregão e Adesões (Peça 1, fl. 2) e lista as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas com suspeita de favorecimento pessoal e sobrepreço mediante dispensa de licitação (Peça 1, fls. 2 – 5).

A Procuradora do Ministério Público de Contas, Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, emitiu parecer opinando pela procedência do relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE-PI, que averiguou supostas irregularidades praticadas pelo presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, o vereador Raimundo Nonato de Sousa Pereira (PSD), em procedimentos licitatórios e inexistência de transição governamental. No período da denúncia o parlamentar assumiu o cargo de prefeito interino do município.

O processo tem como relator o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo e foi assinado em 25 de outubro deste ano. O líder da Câmara de Vereadores, Raimundo Mutuca como é conhecido, se tornou prefeito interino do município após a cassação dos mandatos da prefeita Ana Lina (PSD) e do seu vice-prefeito Zeca Tote, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2021.

O TCE-PI aponta que as dispensas de licitação ocorreram de forma sucessiva e foram firmadas na mesma data, além disso as contratações possuem um sobrepreço quando não se respeitou o limite estabelecido na Lei das Licitações.

O Ministério Público de Contas solicitou a aplicação de multa do presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato de Sousa Pereira, bem como requer a Instauração de Tomada de Contas Especial para determinar autoria e quantificar o dano ao erário decorrente das dispensas indevidas.(Tereza Val)