O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), criticou, neste domingo (06/11), as tratativas do Partido dos Trabalhadores PT) do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de tentar manter o benefício do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023 por meio do crédito extraordinário.
“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil? Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC”, diz o ministro.
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