Voto obrigatório: qual punição para quem não votar nas eleições deste ano? - Outras punições

Eleições de 2022

As eleições presidenciais estão previstas para acontecer no mês de outubro, sendo obrigatória a participação de cidadãos com idade a partir de 18 anos. As pessoas desse grupo que, por alguma razão, não puderem votar, deverão justificar sua ausência. Quem não der o esclarecimento deverá arcar com multa nas Eleições de 2022.

Essa regra vale tanto para primeiro como para segundo turno. É importante ressaltar que a obrigação não é de todos os eleitores. Isso porque, pela lei, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos de idade e idosos acima de 70 anos. Ou seja, podem escolher participar ou não do processo eleitoral.

Qual a multa para quem não votar?

O eleitor cujo voto é obrigatório, e não participar do primeiro ou segundo turno ou de ambos, deve enviar justificativa explicando sua ausência ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. Aqueles que não realizarem esse procedimento ficam irregulares perante a Justiça Eleitoral.

Para resolver esse problema, é necessário pagar um valor referente à sua falta. A multa nas Eleições 2022 varia de acordo com a região em que o cidadão teve seu Título de Eleitor Registrado. A quantia pode ir de 3% até 10% da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), que equivale a R$ 35,10. Sendo assim:

    -O valor mínimo é de R$ 1,05; e

    -O valor máximo é de R$ 3,51.

Lembrando que, se você tem idade entre 16 e 17 anos ou é idoso com mais de 70 anos, não é obrigado a votar. Caso você opte por não participar das Eleições 2022, não precisará justificar nem pagar multa.

Como pagar a multa por ausência?

A falta de justificativa, junto do não pagamento da multa, pode resultar no cancelamento do Título de Eleitor. Para evitar isso, quitando suas pendências com a Justiça Eleitoral, basta emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU). O interessado deve fazer isso por meio do aplicativo e-Título (Android e iOS), conforme os passos abaixo:

    Abra a ferramenta em seu celular;

    Informe nome, data de nascimento e número do CPF do eleitor;

    Informe nome da mãe e nome do pai ou marque a caixa de “não consta”;

    Confirme as informações de local da votação;

    No menu inferior, no canto esquerdo, vá em “Mais opções”;

    Clique em “Débitos eleitorais”;

    Selecione a opção de multa por ausência que estiver em aberto;

    Faça a emissão da GRU e efetive o pagamento.

Depois disso, o cartório eleitoral irá verificar o pagamento e deve liberar o comprovante de quitação em até 48 horas. O pagamento da multa para quem não votar nas Eleições de 2022 também pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguindo o mesmo passo a passo.

Outras punições

A multa é apenas uma das penalidades para quem deixa de votar quando sua participação seja obrigatória. O eleitor ainda pode lidar com uma série de punições ao ficar irregular com a Justiça Eleitoral. São elas:

    -Não poder emitir documento de identidade ou passaporte;

    -Perda de vencimentos para quem tem função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;

    -Proibição de participar em concursos e processos seletivos públicos;

    -Impedimento de solicitar financiamento pela Caixa Econômica Federal, pela Previdência Social, em autarquias ou sociedades de economia mista.

É importante ressaltar que, após três ausências não justificadas cujas multas não foram pagas, o Título de Eleitor pode ser cancelado. Quem está irregular, e vai participar das Eleições 2022, deve fazer a regularização o quanto antes.