GOVERNO PERDE QUEDA DE BRAÇO CONTRA O ICMS

APÓS PRESSÃO ELEITORAL E ATÉ DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REGINA SOUSA ACATA LEI FEDERAL E DETERMINA REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OS COMBUSTÍVEIS NO PIAUÍ

O Governo do Estado do Piauí perdeu a “queda de braço” que vinha fazendo contra a nova lei federal que determina o teto de 18% para alíquota do ICMS sobres combustíveis e energia. Num primeiro momento, a governadora Regina Sousa (PT) anunciou que o Estado havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Federal e aguardaria uma resposta ao Supremo para adotar qualquer redução no Piauí.

Governadora acata Lei Federal após parecer da PGR e da SEFAZ sobre a impossibilidade de se manter contra a Lei Federal (foto: Ccom)

Porém, na manhã desta terça-feira (05/07), após reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e representantes da Secretaria de Fazenda, Regina Sousa voltou atrás e anunciou que a alíquota que incide sobre a gasolina e o óleo diesel passará a ser de 18% no Piauí. A estimativa do Governo é uma perda de R$ 750 milhões em arrecadação, somente neste ano de 2022.

Apesar do anúncio, a medida poderá demorar um tempo para ser sentida pela população. O governo ainda estuda ator normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS, em seguida, será publicado um decreto no Diário Oficial do Estado. A medida ainda passará por aprovação na Assembleia Legislativa do Piauí, por meio de Lei Estadual.

A Governadora ainda quer que essa nova lei estadual tenha caminhos para ser revogada, caso o Supremo seja favorável aos estados na ação impetrada contra a Lei Federal de redução de impostos.

PRESSÃO ELEITORAL E EXTERNA

Até o Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ações na Justiça do Piauí para que a chefe do Executivo, Regina Sousa, seja obrigada a cumprir  a Lei 194/2022, que estabelece a redução da alíquota que hoje é de 31%, a mais alta do Brasil. Diversos estados têm cumprido a lei, menos o Piauí.

Pelo menos 20 estados da federação já incorporaram a Lei Federal para redução do ICMS, a medida vinha sendo protelada pelos estados governados pelos partidos tidos de esquerda. Além disso, a população e os empresários pressionavam o governo do Estado para aderir a redução do imposto.

Deputados da oposição iriam fazer documento para pressionar Regina Sousa à aderir teto do ICMS (foto: redes sociais)

Outro fator importante é que o fato poderia ser favorável á oposição. Nesta terça-feira (5), deputados do grupo da oposição se reuniram no gabinete do deputado Wilson Brandão (PP) para juntos assinarem um documento/processo pedindo que a governadora Regina Sousa seja obrigada a cumpri a Lei Federal 194/2022, que estabelece a redução da alíquota de ICMS, que hoje é de 31% no Piauí, a mais alta do Brasil.

Com receio do mérito da redução cair na conta da oposição e ser usado contra a campanha do seu grupo que quer a reeleição do PT ao Governo, Regina Sousa decidiu acatar a Lei Federal.