Câmara aprova PEC das Bondades em segundo turno e texto vai à promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o texto base da PEC das Bondades em segundo turno. Eram necessários 308 votos favoráveis. o Governo conseguiu 467  votos sim e 17, não. Como o texto representado em plenário pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) foi o mesmo votado n0 Senado Federal, está mantida a imediata promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incluindo o dispositivo que instituiu o decreto de emergência no Brasil, indispensável para viabilizar o pacote social de R$ 41,25 bilhões. De acordo com a Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser que haja uma situação de exceção. “Esse recurso vai para o bolso do trabalhador, da dona de casa, que vai ajudar na compra da cesta básica, que vai matar a fome dos idosos e das crianças. É isso que interessa”, mencionou o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Entre os principais pontos da proposta, está a criação de dois novos programas de transferência de renda. O primeiro deles é o “Pix Caminhoneiro“, destinado a transportadores autônomos e estabelece auxílio mensal de R$ 1 mil para trabalhadores da categoria com cadastro na ANTT até 30 de maio. A proposta pretende compensar os recentes aumentos do diesel. O segundo programa social, que surgiu como um desdobramento do “voucher caminhoneiro”, tem como público os taxistas, mas ela tem valor definido. A cesta de benefícios aprovados também prevê valor extra nos pagamentos de outros dois programas mensais já existentes: o Auxílio Brasil (R$ 200) e o Vale Gás (R$ 53).  Todos os benefícios são temporários, valem até o fim de 2022.

Para agilizar a votação, a chamada PEC das Bondades (inicialmente PEC 01/2022) foi apensada em outra que já estava em andamento na Câmara dos Deputados, a PEC dos Combustíveis (PEC-15), que determina estímulos tributários aos biocombustíveis e também discute a criação do estado de emergência. Como possuíam temas correlatos, ela, digamos, pegou carona em uma matéria que estava mais adiantada no cronograma da Casa. A votação foi longa, começou na terça-feira, 12, e se estendeu por mais de quatro horas nesta quarta-fera, 13. Havia muito a ser discutido. Foram apresentadas várias às sugestões de mudança de texto, entre eles, a retirada da palavra  “imprevisibilidade” aos aumentos dos combustíveis. Mas nenhum dos destaques foi aprovado.

Fonte: JovemPan