Parnaíba celebra pela primeira vez o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia”

Nesta quinta-feira (12), a cidade de Parnaíba celebra pela primeira vez o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia”. A Lei N° 3.629, de 06 de outubro de 2021, sancionada pelo prefeito Mão Santa, originou-se do Projeto de Lei (PL) N° 4.730/2021, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (UNIÃO). Sendo assim, todo dia 12 de maio a data passou a ser instituída no calendário oficial de eventos do município de Parnaíba. Ainda de acordo com a Lei, cabe ao Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer e organizar atividades como forma de chamar a atenção da população quanto à doença.

Deverão ser realizadas palestras, rodas de conversa, seminários, workshops e mobilizações capazes de difundir a conscientização acerca da fibromialgia, doença crônica que causa fortes dores pelo corpo todo, além de cansaço extremo, fadiga e sono não reparador.

Tal demanda partiu de inúmeros parnaibanos que padecem desta enfermidade que se apresenta na forma de reumatismo associada à sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso, prejudicando consideravelmente a qualidade de vida e o desempenho profissional de quem sofre desta enfermidade.

Dispensa de parte da jornada de trabalho

Carlson também é autor do Indicativo de Projeto de Lei N° 011/2021, que modifica o dispositivo na Lei Municipal N° 3.198 de 25 de agosto de 2017 que “dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoas portadoras da enfermidade”. Dessa forma, os servidores públicos municipais que sejam genitores, filhos, curadores ou responsáveis legais a qualquer título de pessoa com deficiência ou com diagnóstico de fibromialgia, gozarão do direito de serem dispensados do cumprimento de parte de sua jornada de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos na forma da legislação vigente.

O debate sobre as necessidades dos portadores de fibromialgia teve início em junho de 2021, quando através de requerimento proposto pelo presidente da Câmara, as professoras Francileuda Lopes da Costa e Priscila de Oliveira Lopes fizeram uso da Tribuna Livre da Casa para explicarem aos parlamentares sobre a enfermidade, além de lhes solicitar apoio. Ambas as educadoras lutam diariamente contra a doença.