Sancionada lei que cria o Monumento Natural das Itans em Cajueiro da Praia

O governador Wellington Dias (PT) sancionou o projeto de lei de nº 7.747, de 10 de março, que cria o Monumento Natural Estadual das Itans, no município de Cajueiro da Praia, distante 397 km de Teresina, que garante a preservação de uma área de 57,61 hectares.

A proposta apresentada por Teresa Britto (PV) e Francisco proposta foi para uma zona de criação legal para atender a qualquer meio ambiente, e uma área só para proteção legal que possa ser criada para qualquer ambiente não seja feita a construção e ambiente criado apenas para criar uma proteção que possa ser feita a qualquer construção e ambiente. ao Plano de Manejo que será elaborado.

A lei garante a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Toda a extensão do homem situado na região costeira do Monumento das Naturalezas fica considerada uma zona de uso intangível e deve ser mantida em toda a sua construção, sendo expressamente qualquer intervenção, construções de estruturas de apoio à pesca, bem como sua cercamento.

A lei ainda estabelece que deve ser instalado um mirante e a Praça da Família Cajueirense na Ponta do Socó, além de uma trilha de interligação entre a praça e a base do Projeto Boi Marinho e a do Porto da Lama.

Confira aqui a lei na íntegra

Nesse espaço será possível ter áreas públicas e particulares, desde que se compatibilize com os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais pelos proprietários locais.

As áreas de administração situadas na faixa entre uma zona intangível e a linha interior da unidade de conservação natural devem manter 70% da proteção vegetal, privilegiando a manutenção das carnaúbas, desenvolvendo o projeto de uso da área remanescente ser sustentável pela proteção da unidade.

Fica proibida a restrição de acesso público na trilha das goiabeiras, na Ponta do Socó, cuja manutenção ser realizada em conjunto entre o poder particular e os proprietários das áreas. 

A lei ainda proíbe qualquer atividade que possa pôr em risco a paisagem ambiental, sendo incentivada a pesquisa e a pesquisa pública, desde que educação pública, desde que educação de Manejo e autorização de administração da unidade.

Também fica criado um Conselho do Monumento Natural das Itans, que será responsável pelo Plano de Manejo, e outras atividades consideradas essenciais para a manutenção da região.

Bárbara Rodrigues
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