Cassação de vereadores de Parnaíba é suspensa até julgamento do TRE

Cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder, acusados de se beneficiarem de candidaturas fictícias de mulheres que não fizeram campanha eleitoral, os vereadores de Parnaíba, Taylon Oliveira de Andrades, mais conhecido como “Enfermeiro Taylon” e Francisco de Assis de Souza de Oliveira, conhecido como “Assis Car”, ambos filiados ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ingressaram com apelação pedindo a reforma da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

A petição de recurso foi protocolizada na noite do dia 25 março e deverá impedir a execução da sentença de imediato. O parágrafo segundo do art. 257 do Código Eleitoral dispõe que o recurso interposto contra decisão proferida pelo juiz eleitoral que resulte em perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.

Os dois vereadores foram acusados de se utilizarem de três candidatas que colocaram suas candidaturas sem ter a intenção de disputar os cargos, apenas para que o partido atingisse a cota mínima de mulheres na disputa para a Câmara Municipal de Parnaíba. O PROS apresentou 18 (dezoito) homens e 8 (oito) mulheres para disputar a eleição de 2020, preenchendo o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino.

O juiz Georges Cobiniano Sousa de Melo, da 3ª Zona Eleitoral de Parnaíba, reconheceu a prática de abuso do poder e tornou sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, determinando a anulação de todos os votos recebidos pelo PROS e a cassação dos eleitos e suplentes. As três candidatas fantasmas receberam, ainda, a sanção de inelegibilidade por oito anos.

Fonte: GP1