Ministério Público recomenda retorno de 454 PMs cedidos a órgãos públicos

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e a 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu uma recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) para que o mesmo determine o retorno de 426 policiais do serviço ativo, cedidos a órgãos públicos, à corporação para o exercício de atividades de policiamento ostensivo na capital.

O documento, expedido no último mês de dezembro, ainda solicita que não ocorra aumento do efetivo do Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGdas) e a destinação de policiais a órgãos públicos não listados pela norma. Segundo relatórios do Gacep, o BPGdas é a única unidade da PM-PI cujo o efetivo é três vezes maior que o fixado em regra, onde parte desses policiais da ativa atuam em órgãos não previstos no ato de regulamentação do aludido batalhão.

Apesar a lei estadual que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada, com o intuito de reduzir o número de policiais da ativa que se encontram à disposição de órgãos públicos.

A recomendação ainda destaca que, apesar da lei estadual que dipõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada, com o intuito de reduzir o número de policiais da ativa que se encontram à disposição de órgãos públicos, mesmo com a convocação de 286 policiais da reserva não houve a substituição dos policiais da ativa à disposição dos órgãos públicos (o Batalhão de Policiamento de Guardas possui atualmente mais de 692 policiais da ativa, número 290% superior ao fixado).

No documento, as promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa, Lenara Porto, Mirna Napoleão e Liana Lages demonstram preocupação acerca do efetivo de policiais na função ostensiva. De acordo com dados de 2017, o estado do Piauí tem a terceira pior proporção entre quantitativo de policiais e população atendida: 01 policial para 597 habitantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que a relação seja de um policial para 350 habitantes.

“O cenário apresentado evidencia a proteção insuficiente do direito fundamental à segurança pública, em razão da cessão, por tempo indeterminado, de mais de 692 policiais militares da ativa para órgãos públicos, em detrimento das atividades de policiamento ostensivo e de proteção da população em geral, mesmo diante do aumento da criminalidade, o que demanda a adoção imediata de providências por parte do Ministério Público”, pontua Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Gacep.

As promotoras de justiça ressaltam ainda que, mesmo com a recente abertura de concurso público, não será suprido o déficit de pessoal nos quadros da PMPI. Além disso, a previsão para publicação do resultado final do certame é setembro de 2022, ou seja, transcorrerá mais de 01 ano até que os quadros da corporação sejam, de fato, reforçados com mais policiais.

O MPPI recomenda que a Polícia Militar se abstenha de promover novas lotações no Batalhão de Policiamento de Guarda. Em até 30 dias, devem ser apresentados plano de ação e cronograma, a ser executado em até 90 dias, para que retornem ao policiamento ostensivo todos os policiais à disposição de órgãos públicos, fora do número permitido por decreto. Assim, 454 militares devem voltar ao policiamento ostensivo. Recomendou-se também a regulamentação dos critérios objetivos para lotação no BPGDA.

Foi fixado prazo de 30 dias para que a PM apresente resposta.

Da Redação
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