O período de defeso do caranguejo-uçá, cientificamente conhecido como Ucides Cordatus, segue até o dia 08 de janeiro, de acordo com o cronograma estabelecido na Portaria nº 325, de 30 de dezembro de 2020. O período da andada corresponde a quatro datas diferentes, nas fases da lua nova e lua cheia. A finalidade do defeso do Caranguejo-uçá é proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização. As informações são do Portal Costa Norte.
O Piauí é um dos dez estados contemplados pela medida. As pessoas que trabalham com a manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá só poderão realizar as atividades com declaração de estoque. A multa varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil e mais R$ 30 pra cada quilo de crustáceo. “A andada faz parte do ciclo de reprodução do caranguejo que não está brincando carnaval, como se costuma dizer, ele está em fase de reprodução. Vamos esquecer a tradição de pegar caranguejo da época da andada porque é crime. Além de ser uma infração administrativa, a pessoa vai responder com multa e um processo na criminal na justiça federal”, alertou Adriano Damator, chefe da APA do Delta do Parnaíba.
Confira os períodos do defeso do caranguejo-uçá em 2022:
1° Período: 3 a 8 de janeiro (lua nova)
2° Período: 2 de fevereiro a 7 de fevereiro (lua nova)
3º Período: 3 de março a 8 de março (lua nova)
4º Período: 19 de março a 24 de março (lua cheia)
O consumidor pode exigir ver a cópia da declaração, caso deseje, no ato da compra ou em restaurantes. Tanto o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) como a Secretaria de Meio Ambiente são responsáveis pelas fiscalizações e por onde podem fazer denúncias. As denúncias pelo ICMBio podem ser feitas pelo número (86) 3321 1615. Segundo Adriano Damator, não existe cata esportiva do caranguejo no Piauí e em 2023 não haverá mais comercialização com declaração de estoque; pois será proibido. “A partir do ano que vem, isso é muito importante, durante o período de defeso do caranguejo não vai ser mais permitida nem a comercialização com declaração de estoque, este é o último ano”, enfatizou Adriano Damator.
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