Grupo defende a não obrigatoriedade do Passaporte Sanitário

Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o professor Maurício Júnior Barbosa dos Santos, em nome do projeto Apostolado Triunfo do Imaculado Coração de Maria, fez uso da Tribuna Livre a fim de tratar sobre a “Defesa da liberdade e malefícios do Passaporte Sanitário”. A propositura foi requerida pelo presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM). 

O professor iniciou sua fala discorrendo sobre o recente Decreto Estadual N° 20.322, de 7 de dezembro de 2021, cujo texto reza sobre a suspensão do pagamento do salário aos servidores do Estado que não apresentarem o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Ele considerou a medida como uma ameaça à liberdade e solicitou à Casa uma audiência pública a fim de tratar do assunto de forma mais abrangente.

“No Parágrafo 9 do Artigo 7, a redação do Decreto ressalta que além das medidas disciplinares correspondentes, o servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço por não apresentar o passaporte de vacinação. Diante desta ameaça a nossa liberdade individual, desejamos sugerir de forma extraordinária uma audiência pública por meio da qual a população de Parnaíba possa ter o direito de acesso às informações autênticas e a participação na exposição do nosso manifesto, a fim de promovermos a conscientização contra o Passaporte Sanitário. Queremos exercer nosso direito de defendermos as liberdades fundamentais, pois sem a verdade não existe liberdade”, manifestou.

Ainda de acordo com o orador, estaria havendo uma tentativa de instrumentalização da saúde com a utilização de justificativas infundadas, provocando desta forma transformações radicais na sociedade.

“Passamos a ver mudanças subjetivas e transformações sociais radicais, mudanças comportamentais impostas autoritariamente. Medidas impostas movidas por interesses econômicos e políticos na execução de um projeto distópico e totalitário, utilizando dessa forma justificativas sanitárias como pretexto para avançar com a agenda do poder global. Uma dessas medidas é o passaporte sanitário que, como disse, visa outros fins. Afirmamos que o Passaporte Sanitário não tem como objetivo proteger as pessoas contra a Covid-19. O fornecimento de tal Passaporte significa permitir ao cidadão exercer ou executar qualquer atividade sem restrições. No entanto, somos sabedores que os cidadãos que possuem imunidade natural contra o vírus são os que não irão contagiar os demais. O que não está sendo dito aos cidadãos é que o Passaporte Sanitário significa a introdução dentro da sociedade de mecanismos ditatoriais de controle social”, argumentou. “Segundo a Constituição Federal, instituída justamente como nosso grande recurso para impedir os regimes ditatoriais, um cidadão somente pode ser impedido de se locomover livremente em três casos primeiro em casos: guerra declarada, Estado de Sítio e em caso de flagrante delito. Sendo assim, a introdução do Passaporte Sanitário, sejam quais forem as intenções e seus componentes violam a constituição é cingindo o exercício da Cidadania e de direitos mais vitais do ser humano. Não estamos falando de um documento que será necessário para fazer uma viagem internacional ou entrar em um território estrangeiro, mas de um passaporte que será exigido para você sair de casa, entrar em um ônibus e até mesmo trabalhar. Em outras palavras:  não seremos cidadãos desta pátria. Vale ainda informar que o Passaporte não será extinto após a pandemia. Alertamos então para a implantação de um controle progressivo via instrumentos tecnológicos, de forma a se tornar uma espécie de crédito de controle social de cada indivíduo, assim como hoje ocorre na China. Trata-se de uma vigilância cibernética em massa que visa classificar indivíduos e empresas, podendo extinguir indivíduos da vida social sempre que não respeitarem os parâmetros estabelecidos pelo governo. Algumas dessas proibições implica no impedimento de voar, de frequentar escolas particulares, diminuição da conexão da pessoa com a internet, estadia em hotéis e finalmente ser registrada em uma lista pública de banimento”, ponderou.

Ao fazer uso da fala após as exposições do tribuno, o vereador Zé Filho Caxingó (PL), disse que o orador está fazendo um desserviço à sociedade.

“Com todo o respeito, mas o tribuno está fazendo um desserviço à sociedade. Sou totalmente a favor do Passaporte Sanitário. Foram feitas várias citações, com informações sabe-se lá onde foram adquiridas, mas que não fundamentam de forma alguma defesa da não utilização do passaporte. Eu jamais aceitaria que alguém, por um interesse individual, colocasse minha família em risco porque se recusa a se vacinar. Conforme citei nesta Casa, tem pessoas falsificando o passaporte, pois se recusam a receber o imunizante, no entanto, não querem deixar de frequentar o barzinho, o shopping e etc, colocando a vida do outro em risco”, protestou. “O vacinado pode se contaminar, mas a vacina é justamente para dificultar a transmissão e para evitar que o paciente evolua para um quadro mais grave. Não precisa a gente pensar muito. Meses atrás tínhamos quase 3 mil mortes por dia. Hoje esses dados alarmantes caíram para 200, 100, 80, 60 mortes diárias. Será que foi coincidência? É muito fácil chegarmos à conclusão do que é e do que não é necessário nessa situação”, argumentou.

Por sua vez, o parlamentar Irmão Marquinhos (DEM), discordou veementemente de Zé Filho, ao tempo que mostrou apoio ao professor Maurício Júnior.

“Discordo do vereador Zé Filho e parabenizo o professor Maurício Júnior por nos trazer essas importantes informações. O professor ponderou as exposições dele aqui com muita seriedade. É direito de todo cidadão ir e vir. Esse direito precisa ser respeitado. Sou vacinado, sou a favor de que as pessoas se protejam, porém, sou totalmente contra a obrigatoriedade do passaporte. Precisamos perceber e entender que o mundo caminha para um domínio único, uma moeda única. Não estou dizendo que o vírus não existe. Existe sim, a politicagem está se aproveitando desta pauta e no final das contas quem perde é o cidadão é o cidadão. Cidadão este que paga seus impostos e precisa ter respeitado seu direito de ir e vir do cidadão, pois tal liberdade é assegurada pela Constituição, que é a nossa Carta Magna!”, defendeu o democrata. “A população não aguenta mais essa jogada política. Impuseram tantas restrições, fecharam o país muito cedo, tomaram medidas radicais e a economia do nosso país pagará um alto preço. Infelizmente essa é a grande verdade”, completou.

Daniel Jackson compartilhou de pensamento semelhante ao de Zé Filho. Disse que respeita o posicionamento do professor, mas discorda do pensamento que defende a não obrigatoriedade da vacina, pois o direito individual não se sobrepõe ao coletivo.

“Respeita os argumentos do professor. No entanto, temos que pensar na saúde coletiva. Aqui não está querendo privar o direito da pessoa de ir e vir, não. O esforço é para tentar diminuir o número de mortes e de pessoas infectadas. Os dados estão aí pra provar que a vacina está cumprindo bem esse papel. A vacina diminui muito a possibilidade de transmissão da doença. Quantas pessoas tiveram um ente querido levado por esta enfermidade? Temos que preservar a vida das pessoas, dos nossos brasileiros. Quero destacar também que essas restrições não serão permanentes e sim momentâneas e necessitam da colaboração de todos”, frisou Daniel.

Por outro lado, David Soares, disparou que não é um desserviço tratar sobre o assunto em Plenário, sendo as divergências e o debate de opiniões opostas, salutares para a democracia

“Quero dizer que tratar sobre este tema não é um desserviço. Muito pelo contrário! Falamos muito em democracia, em respeitar quem pensa diferente, no entanto, quando chega alguém com um ponto de vista diferente e impopular, aparece alguém para criticar ferozmente e classificar o pensamento do outro como um desserviço”, instigou. “Sou contra o aborto por uma questão de princípio. Porém, se alguém vier defender tal pauta eu vou ouvir, respeitar, contrapor, mas não vou dizer que é um desserviço. Quem se diz democrata precisa respeitar quem pensa diferente, pois essa é a essência da democracia. Quantas vezes a ONU mudou seu posicionamento sobre o que era ou não verdade? Uma certeza eu tenho: a verdade não tem dono. Às vezes o que é verdade aqui, se torna mentira ali. Na minha convicção só há uma verdade e está descrita em João 14: 6, onde quando Jesus disse “Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai a não ser por mim”. Ele é a personificação da verdade e é nessa verdade absoluta que acredito. Quero finalizar minha fala reafirmando que a Câmara é um espaço para a defesa de pensamentos contraditórios e parabenizar o professor Maurício Júnior pela coragem dele em defender este ponto de vista”, defendeu David.

Por fim, Maurício Júnior explicou que sua intenção foi unicamente mostrar o ponto de vista dele e que tal opinião não é individual, mas de um grande número de pessoas que ele representa.

“Muitos gostariam de estar aqui comigo expondo este posicionamento contrário ao Passaporte Sanitário. Inclusive existem médicos infectologistas que estão rodando o País realizando audiências públicas alertando a população contra os malefícios dessa obrigatoriedade”, disse.

O presidente Carlson agendou uma audiência pública para o dia 02 de fevereiro do próximo ano, no retorno do recesso parlamentar, a fim de debater o tema de forma mais ampla.

Ascom / CMP