A Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV), foi sancionada pelo governador Wellington Dias (PT).
Árvore Penteada de Luís Correia, no litoral do Estado, agora é patrimônio histórico e ambiental do Piauí |
Com a decisão, fica proibido qualquer corte, mutilação, retirada, derrubada ou remoção do bem tombado do terreno onde se encontra plantado, devendo ser utilizado todos os meios técnicos, fitossanitários, operacionais e científicos apropriados à manutenção, conservação e preservação de sua integridade física.
Lei: Árvore Penteada se torna patrimônio histórico e ambiental do Piauí (Foto: João Albert) |
“Fica considerado patrimônio histórico ambiental de interesse público, para fins de tombamento, por seu valor natural, paisagístico, cultural e socioambiental, a árvore conhecida localmente como Árvore Penteada, situada no município de Luís Correia Piauí. Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se a Árvore Penteada aqui tombada como um bem imóvel por acessão natural, devendo ser garantido pelo poder executivo estadual a ambiência do entorno do bem tombado e a visibilidade do mesmo de forma a garantir o seu caráter cultural, ambiental e paisagístico. A árvore tombada fica imune a corte, remoção, replantio, queima, poda abusiva e todo e qualquer dano que possa acarretar sua morte ou prejudicar seu estado fitossanitário”, destaca a decisão.
Para a deputada, a Árvore Penteada constitui um dos principais atrativos turísticos de Luís Correia, recebendo um número exponencial de turistas e se constitui em símbolo da cidade, de imensurável importância para a valorização da identidade piauiense e de pertencimento para os seus habitantes.
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