Procuradores estaduais realizam hoje em Teresina um ato de protesto contra a Proposta de emenda Constitucional 05/2021, que trata da alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), enfraquece e fragiliza um órgão que tem sua autonomia garantida pela Constituição de 1988, justamente para que o MP possa gozar de independência no exercício de suas atribuições.
Acontece que o Ministério Público ganhou notoriedade e incomodou muitos bandidos de colarinho branco que dilapidavam o patrimônio público impunemente. Alguns deles são parlamentares que perderam o mandato ou até mesmo a liberdade, indo parar atrás das grades.
A resposta veio por meio da intimidação dos integrantes do MP, com a PEC 05. Ela propõe que o Conselho ganhe mais duas vagas, sendo um membro do Ministério indicado pelo Congresso e um ministro ou juiz indicado pelo STF e eleito pelo Congresso. Ou seja, os parlamentares, esses mesmos que são fiscalizados pelo MP, aumentariam a sua participação no Conselho, intimidando o trabalho de quem os vigia em nome da moralidade pública.
Em outras palavras: é colocar mais raposas cuidando do galinheiro. Sem dúvida, um golpe duro no combate à corrupção.
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