Procurador opina por rejeitar cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O Ministério Público Eleitoral, por meio de petição, considerou que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, o documento possui 55 páginas e foi obtido pela CNN Brasil.

Segundo o MPE, a denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na ação não possui indícios ilícitos, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma” destacou o MPE.

Na ação, Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, ainda pontuou que não existem elementos sólidos, que possam declarar o presidente o vice-presidente inelegíveis.

“Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, ressaltou.