Na sessão ordinária desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), foi apresentado e lido no expediente da Casa o Indicativo de Projeto de Lei N° 011/2021, para que seja modificado dispositivo na Lei Municipal N° 3.198 de 25 de agosto de 2017 que “dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoas portadoras de fibromialgia”. Sendo assim, servidores públicos municipais que sejam genitores, filhos, curadores ou responsáveis legais a qualquer título de pessoa com deficiência ou com diagnóstico da enfermidade, gozarão do direito de serem dispensados do cumprimento de parte de sua jornada de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos na forma da legislação vigente.
A propositura é de autoria do presidente Carlson Pessoa (DEM), que logo após a leitura, encaminhou o documento para o prefeito Mão Santa (DEM) a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
No dia 16 de junho deste ano, a convite de Carlson Pessoa, em formato home office, as professoras Francileuda Lopes da Costa e Priscila de Oliveira Lopes fizeram uso da Tribuna Livre da Câmara, quando explicaram aos parlamentares sobre a enfermidade, além de lhes solicitar apoio. Ambas as educadoras lutam diariamente contra a fibromialgia.
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