(Prof. Dr. Geraldo Filho - Ufdpar)
A ditadura escancarada do Supremo Tribunal Federal perdeu a vergonha de se mostrar como tal! Agora há pouco foram presos um jornalista e um líder caminhoneiro por "incitação a atos antidemocráticos", juntando-se a um deputado federal já na cadeia (com fiança paga, mas sem ordem de soltura!) e um presidente de partido!
Até onde compreendo PENSAR em cometer um crime e PREPARAR E COMETER um crime são dois fatos radicalmente diferentes!
Se qualquer poder formador do Estado prender cidadãos por liberdade de pensamento e opinião, mesmo que estas o desgoste, então todos os humanos serão aprisionados, pois o pensamento é incontrolável, por ser movido sobretudo pelas emoções, e todos em algum momento viveram ódios avassaladores contra alguém ou uma instituição (família, escola, religião, trabalho...)!
A ordem de prisão justificada por "incitação a atos antidemocráticos" foi usada por todas as tiranias para legitimar suas decisões arbitrárias, desde a Itália fascista, passando pela Alemanha nazista e todas as ditaduras comunistas, da antiga União Soviética até a China atual!
Portanto, o avanço gradativo e acintoso do STF sobre os espaços de atuação restritos aos outros poderes e agora também sobre as liberdades individuais configura claramente uma disfuncionalidade que deve ser contida!
O Senado é a instituição constitucionalmente legal para tal missão, de impor limites ao Supremo enquadrando ministros "fora do controle", atendendo inúmeros pedidos de impeachment contra os desmandos ao arrepio da Lei!
Porém, por razões inerentes à política brasileira, o Senado não se mostra à altura da missão! Resta então o sagrado direito do povo à RESISTÊNCIA contra um poder usurpador! Direito previsto no final da Idade Média pela arcana escola de direito jusnaturalista!
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