Câmara debate em audiência pública regulamentação da Lei 13.935/2019

De acordo com a Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

A implantação da lei em Parnaíba foi debatida na noite desta quarta-feira (18), em audiência pública em formato híbrido na Câmara Municipal de Parnaíba, conduzida pelo presidente Carlson Pessoa (DEM), autor da proposta, sendo secretariado pela 1ª secretária, vereadora Neta Castelo Branco (DEM).

Estiveram presentes a presidente do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21ª) com Jurisdição no Estado do Piauí, Juliana Barbosa Dias Maia, representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PI):  conselheira da Comissão Seguridade Social/Subcomissão de Educação, Fabianna Rodrigues Guimarães e conselheira da Comissão Seguridade Social/Subcomissão de Educação, Mirella Thaís Araújo Santos, a secretária municipal de Educação, Fátima Silveira, o psicólogo e professor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), membro da diretoria Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional/ABRAPEE) que foi escolhido pelos  participantes da "Frente Parnaíba", Fauston Negreiros e os vereadores Renato Bittencourt (PTB) e Fátima Carmino (PT).

Juliana Dias defendeu a urgência da implantação da Lei, principalmente pelo momento pandêmico que está se vivendo. “Em 2019 a Lei entrou em vigor após derrubada do veto. Em 2020, mesmo de forma remota aconteceu a mobilização e o encaminhamento de ofícios e da cópia da própria Lei para secretários de educação e prefeitos para solicitarmos apoio na regulamentação da Lei nº 13.935/2019. Como também observamos a necessidade de criação de cargos destinados a psicólogos e assistentes sociais para efetivos cumprimento da Lei Federal, assim estados e municípios devem criar cargos por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo. Nosso papel aqui é de orientação para regulamentação da Lei 13.935/2019, pois acreditamos que a atuação desses profissionais na rede básica de ensino representa um aprendizado e uma formação social para os estudantes, capaz de contribuir também na consolidação do ensino público na perspectiva de viabilizar direitos. Digo que essa Lei é uma importante vitória política pública da educação", explicou a presidente do Conselho de Psicologia.

A conselheira Fabiana Rodrigues Guimarães frisou a importância desses profissionais na equipe multiprofissional da Secretaria de Educação ou na sala de aula. “Antes da pandemia a gente vinha com a proposta de que os estudantes tenham um ambiente mais propício para garantir o aprendizado, e, com pandemia, a situação agravou-se, especialmente no contexto de um aumento do abandono, ou seja aumento na evasão escolar. Então esses profissionais atuarão nessa questão da evasão escolar, na questão do acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais e ainda no contexto da pandemia, os psicólogos e assistentes sociais estiveram presentes na discussão com relação a merenda escolar com secretarias de educação e escolas, assim garantido o acesso a alimentos. Bom lembrar que existe uma diferença entre os profissionais que atuam na política pública da educação dos profissionais que atuam na política da saúde”, pontuou Fabiana.

Para a conselheira Mirella Thaís Araújo Santos é de extrema importância os profissionais na educação básica. “Como minhas colegas falaram, estamos nesta audiência para conversar a respeito da regulamentação da Lei que é necessária. Como já dito, é uma luta de mais de 20 anos com vitória em 2019”, falou.

O psicólogo e professor Fauston Negreiros expôs sua fala como um participante de um movimento “Frente Parnaíba”. “A Lei nos configura com profissionais e trabalhadores da educação. A Lei é um grande salto para os profissionais que vão agregar a equipe de servidores da educação. Municipalizar suas ações é o trabalho essencial desses dois profissionais de atuação que envolve a luta pelo direito à educação. Não há sombra de dúvida de que não existe melhores profissionais para trabalharem com políticas públicas como os assistentes sociais e claro que a psicologia vem engatinhando, porém ambas as profissões podem contribuir muito para educação, na questão da violência moral, material e social que são violências que ocorrem de maneira muito sutil e que não consegue se identificada por profissionais que não tem uma formação particular. Em outra pesquisa feita na cidade com relação ao adoecimento dos docentes, quero reforçar a importância dos profissionais da psicologia e assistente social na atuação de política tanto de formação de professores, quanto na política setorial que é fundamental na saúde do professor”, explanou. 

A secretária de Educação, Fátima Silveira, disse sentir-se feliz pelo início das tratativas para regulamentação da Lei. “É apenas o começo, mas estou entusiasmada com a parceria dos psicólogos e assistentes sociais com a Secretaria de Educação. Espero que possamos  fazer um estudo mais profundo para observar de perto os benefícios que a lei trará para as crianças, os professores e todos que fazem a educação. E já contamos com o apoio do prefeito Mão Santa e acredito que dará tudo certo”, expôs Fátima.

A vereadora Fátima Carmino declarou que acompanha de perto a luta do “Frente Parnaíba" pela inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. “Essa Lei é muito importante. Faço parte da educação e tive experiência de 30 anos com professora em sala de aula e posso dizer que vivi situações difíceis, sendo que presenciei por parte dos meus alunos e dos profissionais da educação também em ocasiões complicadas. Muitos alunos nos procuravam para desabafar e falar a respeito dos seus problemas, sempre agíamos como conselheiros, porém os professores não eram profissionais adequados para lidar com tais situações.  A Lei foi aprovada depois de mais de 20 anos e agora é regulamentar e concretizar nas redes de ensino em Parnaíba”.

Neta Castelo Branco  informou que o prefeito Mão Santa já sinalizou de forma positiva a intenção de regulamentar a Lei N° 13.935/19 e também falou que é a favor da inclusão da Lei. Ainda questionou a psicóloga Juliana Dias sobre quais as cidades do Estado do Piauí já começaram as tratativas para regulamentação da Lei.

Em resposta, Juliana Dias informou que já iniciou as conversas de forma remota com os prefeitos e secretários e que a cidade de Teresina está com o Projeto de Lei quase pronto. Os profissionais estão realizando o trabalho de divulgação por meio de uma cartilha elaborada com todas as orientações para regulamentação da Lei n 13.935/2019. Ela também defendeu a realização de concursos, mas ressaltou que se pode realizar um teste seletivo para que profissionais de psicologia e serviço social possam atuar nas escolas e que eles teriam um papel importante a exercer junto a professores e estudantes no retorno às aulas presenciais.

Em sua fala, o presidente Carlson Pessoa agradeceu a presença de todos que compareceram ao debate na Casa Legislativa. Ele destacou que o Poder Legislativo irá pleitear junto ao Executivo a regulamentação da Lei. “O prefeito Mão santa já se mostrou bastante sensível, inclusive solicitou que a sua própria equipe econômica avalie a questão. A proposta pode ser  implantada até quem sabe no próximo ano e quem sabe um teste seletivo ou concurso, pois vejo o concurso público como uma porta larga para a democracia”, disse.

Todos agradeceram e saíram confiantes na implantação da Lei Nº13.935/19. Destacaram a importância do processo de inclusão dos profissionais nas escolas e colocaram-se à disposição.

Ascom / CMP