Policiais militares e bombeiros da ativa que se envolverem em atividades político partidárias em desacordo com a legislação, ou que estejam filiados a partidos políticos, deverão ser alvos de procedimento disciplinar. A recomendação é do promotor de Justiça, Assuero Stevenson, e foi encaminhada aos comandos gerais da PM e do Corpo de Bombeiros.
O documento também orienta que informações sobre a prática nas duas corporações devem ser encaminhadas ao Ministério Público para apuração do fato.
“A Constituição Federal veda ao policial militar e ao bombeiro militar da ativa a filiação a partido político, uma vez que a conduta de se manifestar publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte, fardado, em manifestações da mesma natureza constitui a transgressão disciplinar”, ressalta o promotor de Justiça Assuero Stevenson.
O Ministério Público também recomendou que a relação de todos os policiais militares e bombeiros militares da ativa, com a respectiva qualificação, seja encaminhada à 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, para o devido procedimento junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
O policial militar e o bombeiro militar, sem função de comando, que pretenda se candidatar a cargo eletivo deve se afastar das funções a partir do deferimento do registro de candidatura, podendo acarretar em responsabilização por ato de improbidade, inclusive com possibilidade de perda da função pública.
Natanael Souza (Com informações do Ministério Público)
redacao@cidadeverde.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.