O juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral/CE, determinou a secretaria cartorária que aguarde disponibilidade de pauta, e tão logo haja data disponível, inclua a ação penal em que é réu o prefeito Lucas da Silva Moraes, de Bom Princípio do Piauí, para julgamento. O despacho do juiz foi proferido nesse domingo (09) durante inspeção ordinária realizada na Comarca.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação do prefeito por uso de documento falso, crime tipificado no artigo 304, do Código Penal. A pena para o crime é a de reclusão, de 02 a 06 anos, e multa.
Segundo o Ministério Público, Lucas foi preso em flagrante em 01 de setembro de 2015 após policiais que estavam de serviço serem acionados para atender uma ocorrência na Faculdade INTA, em que um estudante pretendia prestar vestibular no lugar de outro.
Narra a denúncia que chegando ao local, os policiais apuraram junto ao coordenador que o denunciado havia tentado prestar vestibular para medicina no lugar de seu pai, de nome Jacinto Costa Moraes, se utilizando de um documento de identidade falso.
“Na carteira de identidade falsificada, constam todos os dados do pai do acriminado, porém, na frente do documento, há a foto deste [Lucas] ao invés daquele [Jacinto]”, diz a peça acusatória feita pelo promotor Hugo Alves da Costa Filho, que tem como suporte o Inquérito Policial 553-1133/2015.
A fraude foi descoberta no momento da apresentação do documento falso na sala da coordenação da Faculdade INTA.
Lucas alegou que estava tentando fazer o vestibular para medicina no lugar de seu pai para realizar o sonho desse de ser médico, pois queria ajudá-lo a realizar o sonho. Afirmou também, em depoimento prestado à polícia, que pegou a identidade e colocou sua própria foto no lugar da foto do pai.
Lucas da Silva Moraes foi eleito prefeito de Bom Princípio do Piauí/PI nas eleições de 2020, com 2.512 votos, correspondendo a 49,24% dos votos válidos.
Outro lado
O prefeito Lucas Moraes não foi localizado pelo GP1.
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