MPPI exige maior fiscalização do uso de máscara em vias públicas

O Ministério Público do Piauí expediu uma recomendação administrativa para que se adote medidas urgentes afim de garantir a adequada fiscalização do uso de máscara nas vias públicas de Teresina, principalmente em locais de maior concentração de praticantes de atividades físicas.

O Decreto Estadual, o qual dispõe sobre medidas sanitárias, determina o reforço da fiscalização quanto ao uso obrigatório de máscaras nos deslocamentos ou permanência em vias públicas ou em locais onde circulem outras pessoas. A recomendação foi expedida  ao comandante geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, coronel Lindomar Castilho; ao comandante geral da Guarda Civil Municipal de Teresina, coronel Nixon Frota; à diretora de Vigilância Sanitária Estadual(DIVISA), Tatiana Vieira Sousa Chaves e à gerente de Vigilância Sanitária Municipal (GEVISA), Larisse Kelly Vitório Melo Portela.

Diante da urgência na adoção de medidas para conter o avanço descontrolado da covid-19 e do descumprimento pela população teresinense do uso obrigatório de máscaras nas vias públicas, o órgão recomenda adoção de estratégias de fiscalização do uso efetivo e correto de máscaras de proteção facial em vias públicas, além de educar e conscientizar a população desta medida sanitária.

Ao final da recomendação, o promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pela 29ª PJ, adverte que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. O presidente de FMS deve encaminhar à 29ª Promotoria de Justiça de Teresina informações quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação no prazo de 5 dias.