Procedimento investiga dispensa irregular de licitação para limpeza pública no Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Luís Correia, instaurou procedimento de investigação criminal para investigar eventuais irregularidades cometidas pela prefeitura da cidade.

Chegou ao conhecimento da promotoria  , durante a instrução da notícia de fato nº 001/2021 (SIMP 000001-197/2021) de eventual dispensa irregular de licitação para limpeza pública municipal de Luís Correia e eventuais crimes conexos.

O promotor de justiça  Galeno Aristóteles Coêlho de Sá levou em consideração que a dispensa ou inexigibilidade de licitação constitui crime previsto na Lei de Licitações, nos termos do artigo 89 da Lei 8.666/1993, bem como considerando que a eventual associação para prática delitiva constitui crime.

Uma série e diligências foram determinadas para a apuração do caso.