A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta terça-feira (23) de forma virtual, discutiu a Mensagem do Governo nº 10, autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes e organizadores de eventos e trabalhadores desses setores que estão desempregados nos últimos seus meses.
A Mensagem prevê diminuir o impacto social econômico da Pandemia com o pagamento de auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em duas parcelas. O relator, deputado Júlio Arcoverde (PP) destacou a importância da matéria, mas também informou a apresentação de duas emendas: uma pelos deputados Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV), e outra pela deputada Lucy Soares (PP).
Segundo o deputado Marden Menezes, a emenda apresentada por ele em conjunto com a deputada Teresa Britto, inclui músicos e Micro Empreendedores Individuais (MEIs) para receber o auxílio e também altera o valor para R$ 1500,00 para proprietários de empreendimentos e R$ 1000,00 para trabalhadores. “A não inclusão de músicos e empreendedores individuais desse setor é um contrassenso. A iniciativa do Governo é positiva sim, mas do jeito que está é insignificante. Vamos ficar enxugando gelo”, destacou Marden Menezes.
Já a deputada Lucy Soares (PP) fez emendas modificativas também incluindo os Micro Empreendedores Individuais aumentando o valor do auxílio para R$ 3.150,00, sendo pago em três parcelas de R$ 1050,00. “O valor proposto pelo Governo é irrisório. Precisamos nos unir e pensar na situação das pessoas que estão sendo afetadas”, destacou a parlamentar.
Os deputados da base do Governo Francisco Limma e Franzé Silva parabenizaram os parlamentares pelas proposições, mas também destacaram que sugerir aumento de valores orçamentários torna as emendas inconstitucionais.
Por conta da complexidade da matéria e das discussões travadas, o relator, deputado Júlio Arcoverde (PP), pediu a retirada do Projeto de pauta e solicitou que o líder do Governo na Casa, deputado Francisco Costa (PT), viabilizasse uma reunião com o Secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, e com a vice-governadora Regina Sousa.
A Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir nesta quarta-feira (24), a partir das 9h30, para continuar a votação da Mensagem, uma vez que a mesma tramita em regime de urgência na Casa.
A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB) e contou com a presença dos deputados Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT), Júlio Arcoverde (PP), Henrique Pires (MDB), Teresa Britto (PV), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e João Madson (MDB).
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