Pedida cassação de registro da candidatura do prefeito Washington Luiz

Os partidos Progressistas e MDB ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no dia 28 de outubro em face do prefeito de Caxingó, Washington Luiz, que concorre à reeleição pelo PSD, e está sendo acusado de abuso de poder político. Na ação é pedida a cassação do registro da candidatura e a decretação de inelegibilidade do atual gestor.

Na peça inicial, a coligação formada por PP e MDB denuncia que no início do mês de outubro testemunhas observaram máquinas a serviço do município sendo utilizadas para proveito de interesse particular. “Segundo constam dos autos da documentação anexa (fotos) o candidato Washington Luiz Brito de Sousa, para o cargo de prefeito pelo PSD, praticou abuso do poder econômico e utilização indevida de veículos. A conduta é pública e notória, com o nítido objetivo de fixar o próprio nome e a imagem no seio da comunidade, com vistas à sua reeleição”, diz a denúncia.

Segundo a ação, “o candidato Washington Luiz Brito de Sousa está fornecendo máquinas escavadeiras e caminhões que se encontram a serviço do município para transportar areia, entulhos, piçarra entre outros, a particulares”.

Diante disso, Progressistas e MDB pedem, na ação, a decretação de inelegibilidade e a cassação do registro da candidatura de Washington Luiz, acusado de abuso de poder político. Também foi pedida a aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais). A multa é prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), onde trata sobre punição para quem fizer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

Por fim, a ação pede que seja proibido, em caráter liminar, que o prefeito se abstenha de realizar o uso indevido das máquinas da administração municipal em proveito próprio, conforme a denúncia.

Outro lado

Procurado neste domingo (01), o prefeito Washington Luiz não foi localizado pelo GP1.