Secretaria de Saúde teria adquirido 50 mil testes Covid-19 com sobrepreço de quase R$ 1 milhão

_Secretário de Saúde Florentino Neto. Ele terá que apresentar defesa em autos que tramitam no TCE (Imagem: Divulgação) 

A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  161/2020

A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) é suspeita de ter adquirido 50 mil testes de Covid-19 com sobrepreço de R$ 953 mil. A compra total prevista era da ordem de R$ 7.750.000,00 com uma única empresa, a ECO Diagnóstico LTDA, de Minas Gerais.

Em relatório inicial de auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) foi detectado a princípio indícios de ausência de justificativa específica para contratação de quantidades tão expressivas de testes, sem que fossem apresentadas memórias de cálculo. 

Os técnicos do tribunal também detectaram contratação com suposto “superfaturamento/sobrepreço” quase milionário e ainda execução contratual antes da formalização do contrato, além de indícios de sobrepreço até em despesas com “frete/transporte” aéreo para entrega dos testes no Piauí. 

O conselheiro da Corte de Contas Kennedy Barros mandou suspender “imediatamente” os pagamentos. 

Barros determinou ainda que a SESAPI realize novas pesquisas de preços, que apresente o plano de distribuição dos testes para hospitais piauienses e que apresente comprovação com relação aos supostos custos com “frete/transporte” para recebimento dos testes. 

_Conselheiro Kennedy Barros, suspensão "imediata" do pagamento (Imagem: Divulgação)

“Por fim, a última irregularidade refere-se à execução contratual não informada no sistema ContratosWeb, vez que o Contrato Administrativo nº 132/2020 foi cadastrado no dia 29.07.2020, descumprindo o prazo determinado na Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2017 (03 dias úteis após a respectiva entrega ou recebimento, quando os contratos estiverem relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus). In casu, a SESAPI recebeu 10.000 testes decorrentes do Contrato Administrativo nº 132/2020 (CW-007943/20). Todavia, até a data de emissão do relatório de auditoria (10.09.2020), não informou os recebimentos relativos ao mencionado contrato”, traz trecho de decisão monocrática de Kennedy Barros.

O conselheiro mandou citar para apresentação de defesa além do Secretário de Saúde Florentino Neto, ainda o superintendente de Gestão de Média e Alta Complexidade Alderico Gomes Tavares, e o diretor de Unidade Administrativa Igo Fontenele Cruz.

O trio ainda não se manifestou nos autos.