Ministério Público pede sequestro de R$ 20 milhões do prefeito Rubens Vieira

Tramita na Vara Única da Comarca de Cocal, desde novembro de 2019, ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, o ex-membro da Comissão Permanente de Licitação de Cocal, Jefse Rodrigues Vinute, e o ex-pregoeiro John Brendan Brito Oliveira.

Na ação, que foi ajuizada em novembro de 2019, o promotor Francisco Túlio Ciarlini Mendes pede o sequestro dos bens dos denunciados no valor de R$ 20.203.981,90, além de liminar determinando o afastamento temporário do prefeito do cargo.

Denúncia

De acordo com a denúncia, o Ministério Público do Estado do Piauí, através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), instaurou o Procedimento de Investigação Criminal a partir de pedido do promotor Francisco Túlio Ciarlini Mendes, que resultou na Operação Escamoteamento deflagrada em 2017.

Consta que em 2016, foi aberto inquérito civil após representação da vereadora Adriana Luiza Passos Borges, relatando que o Município de Cocal, durante a gestão municipal que engloba os anos de 2013, 2014 e 2015, realizou inúmeras contratações, com valores vultosos, a empresas sediadas no Ceará, mais precisamente em cidades que formam a região cearense da Serra de Ibiapaba.

Afirmou também que neste período a gestão municipal de Cocal realizou inúmeras obras pela cidade, tais como reformas de unidades escolares, de UBSs, ginásios, mercado público, e outros.

A vereadora relatou ainda que as construções e reformas eram de péssima qualidade. “A título de exemplo, em 13/10/2015 o teto do Espaço Educativo Infantil – conhecido como Creche do Bairro Santa Luzia – desabou. A obra teria custado aos cofres públicos a quantia de R$ 513.644,27”, diz trecho da denúncia.

Declarou também que ficou caracterizada a participação de servidores da Prefeitura Municipal de Cocal, a exemplo dos então pregoeiro e do presidente da Comissão de Licitação. “A participação destes servidores era indispensável para o êxito da trama criminosa do cartel de empresas da Serra de Ibiapaba, pois facilitavam a simulação da fictícia concorrência pública, dando ares de legalidade às licitações, nas quais estas pessoas jurídicas se sagravam sempre como vencedoras”, destacou o promotor.

O membro do Ministério Público de Contas enfatizou que o prefeito Rubens Vieira participava, agenciava e liderava, juntamente com Carlos Kenede, a organização criminosa que desviou pelo menos R$ 25 milhões dos cofres públicos de Cocal.

Pedidos

Ao final, o Ministério Público do Estado pede antecipação de tutela para determinar o imediato bloqueio dos bens dos réus no valor de R$ 20.203.981,90 até provimento jurisdicional final; deferimento de medida liminar de afastamento provisório de Rubens Vieira do cargo de prefeito de Cocal, diante dos fatos e esclarecimentos constantes na denúncia; e imediata suspensão de qualquer pagamento de valores, oriundos de licitações com as empresas investigadas, sejam elas A.M Construções e Serviços LTDA, Ágile Locação de Máquinas e Veículos LTDA, Bevile Construções e Serviços, Boa Esperança Empreendimentos e Serviços Eireli – ME, Construtora Íntegra, Construtora Santo Expedito LTDA., Delmar Construções Eireli – EPP, F. Z. Construções e Serviços Eireli, Fontenele Construções e Empreendimentos Eireli – ME, L N de Jesus Limpeza e Manutenção, Imediata Construções e Serviços Eireli – ME, J. L. Contabilidade e Serviços LTDA. – ME, L & J Serviços e Construções LTDA., Premium Construções e Locações Eireli, R. B. Engenharia e Locações LTDA (PENTÁGONO), e J. Nunes Empreendimentos.

Foi pedida também a condenação dos denunciados ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de 08 anos, pagamento de multa civil de 2x (duas vezes) o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais difusos, cujo montante deverá ser fixado pelo juiz não inferior a R$ 95.400,00 a título de danos morais difusos, para cada denunciado, o que equivale a 100 salários mínimos.

Operação Escamoteamento

Na primeira fase da operação, deflagrada no dia 7 de abril de 2017, mais de 10 pessoas foram presas. De acordo com o promotor do GAECO, Romulo Cordão, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, 36 conduções coercitivas, 13 prisões preventivas e alguns sequestros de bens. “A investigação começou há 1 ano e 4 meses, em desrespeito de empresas que formavam cartéis, empresas do Ceará que atuam no norte do Piauí. Com isso, se verificou que eram empresas fantasmas, que não existem, e vinha de forma combinada atuando nessas licitações e causando prejuízo”, disse.

Já a segunda fase da operação, deflagrada no dia 24 de outubro de 2017, em parceria com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), TCU, CGU e TCE. Três pessoas ligadas a prefeitura de Cocal foram presas.

Nesta segunda fase, a Operação teve como alvos empresários e ex-membros da Comissão Permanente de Licitação de Cocal, incluindo o então secretário Municipal de Saúde, em razão da suspeita de participação no esquema investigado. O prejuízo estimado durante a investigação é da ordem de R$ 18 milhões.

Outro lado

Procurado nesta segunda-feira (03), o prefeito Rubens Vieira não foi localizado pelo GP1.