Fiscalização em Parnaíba apura aumento no preço de tijolos e outros itens da construção civil na pandemia

Procon Municipal de Parnaíba fiscaliza possíveis preços abusivos de material de construção

A Equipe do Procon Municipal de Parnaíba percorreu durante toda semana lojas de revenda de materiais de construção em uma ação de fiscalização. O órgão investiga se houve aumento abusivo no preço de produtos como tijolo, cimento e outros.

Notificação

Foram notificados cerca de 06 (seis) estabelecimentos, entre eles lojas de materiais de construção, no município de Parnaíba.

As empresas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos dos últimos 03 meses.

Os estabelecimentos têm prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados. Com os dados fornecidos, o Procon vai investigar a composição dos preços e a origem do aumento.

   “Temos recebido várias denúncias de aumento injustificado de preço dos materiais de construção principalmente com relação aos tijolos e cimento. Por isso, estamos fortalecendo as ações de fiscalização nesse segmento para investigar se há prática abusiva e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores”, explicou a Secretária Executiva do Procon, Rosângela Mourão.

Ainda de acordo com a Secretária, a atitude infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece limitação para elevação de preço, e a Lei 12.529/2011, que tipifica a prática como conduta lesiva à ordem econômica.

Se confirmado o aumento abusivo, o empresário pode ser autuado e multado. 

Consumidor: Caso queira formalizar uma denúncia, seguem os canais de atendimento: Através do agendamento no próprio órgão situado à Rua Pires Ferreira, 515 – Centro

Telefone –  (86) 3321-1642; e-mail: procon2@parnaíba.pi.gov.br , com atendimento das 7:30h às 13:30h, todos estão disponíveis para as denúncias de qualquer prática danosa ao consumidor.